O
sonho de uma Defensoria Pública na área trabalhista –
entrevista
ao Defensor Público-Geral Federal
Fábio
Luiz Pacheco1
É
direito constitucionalmente previsto que o Estado preste assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de
recursos (art. 5º, inc. LXXIV). Mesma previsão encontra-se no plano
internacional, como no art. 8º, 2, “e”, da Convenção Americana
de Direitos Humanos.
Na
organização...
