O depósito recursal trabalhista como parâmetro para a conciliação: uma perspectiva de solução criativa dos conflitos
A conciliação constitui instrumento fundamental de realização da justiça e de pacificação social, assumindo especial relevância no âmbito da Justiça do Trabalho. Não por outra razão, o artigo 764 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os dissídios individuais e coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, determinando, em seu § 1º, que os magistrados empreguem seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória. Essa diretriz foi reafirmada e aperfeiçoada pela Resolução CSJT n.º 415, de 23 de maio de 2025, que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, conferindo especial importância à disseminação da cultura de pacificação social, à adequada formação dos agentes envolvidos e ao desenvolvimento de estratégias destinadas à efetividade dos métodos consensuais de solução de conflitos.





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