Dever
de cooperação creditória
O
chamado “dever de cooperação creditória” refere-se à
obrigação legal e acessória do empregador, que decorre da dinâmica
do contrato de trabalho, consistente no aprovisionamento de todas as
condições materiais indispensáveis para que o trabalhador possa
prestar de maneira satisfatória as funções que lhe foram
atribuídas. É o caso, por exemplo, da definição das tarefas,
estruturação do local, horário e jornada de trabalho, bem como do
fornecimento de matérias-primas e de instrumentos para a execução
dos serviços.
