Transparência
dos fatos e fatores
Vivemos
um momento delicado, em que há clara e real tentativa de abrupto
esvaziamento das atividades jurídicas (e judicantes) que envolvem os
operadores do direito do trabalho.
A
Reforma Trabalhista sobreveio, sem qualquer debate, com o propósito
de reduzir o desemprego. Na prática não funcionou. O desemprego
aumentou!
Por
outro lado, o número e o valor das ações trabalhistas reduziram em
mais de 50%, sem que isso representasse o cumprimento das obrigações
legais.
O
número dos processos foram reduzidos pelo medo da sucumbência. E
assim afastaram-se os execráveis aventureiros, mas também (e ao
mesmo tempo) intimidaram os titulares do direito (constitucional) de
ação.
Empresas
idôneas, inclusive as multinacionais, têm interesse no "selo
da sustentabilidade e da dignidade do trabalho". O Brasil é
recordista em acidente do trabalho e tem uma das mais baratas
mão-de-obra do mundo, mesmo com os atuais encargos.
Agora
surge a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho como se fosse a
panaceia econômica. Não é. O quadro somente será agravado sem um
mediador especializado. Os conflitos e as greves serão
recrudescidos.
A
advocacia e o Judiciário trabalhistas não podem ser banalizados,
sobretudo quando aviltados sem qualquer respaldo na Constituição ou
em argumento profícuo.
É
hora de se manifestar pela transparência dos fatos e fatores.
Não
faz sentido extinguir a Justiça do Trabalho, como se assim fôssemos
resolver todo o embate histórico do capital-trabalho. Chega de
hipocrisia, por favor! Trabalhem para aquecer a economia e parem de
desviar o foco. Por um país onde a prosperidade caminhe de mãos
dadas com a Justiça, inclusive a do Trabalho.
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Texto de autoria de José Affonso Dallegrave Neto (Pós-Doutor em
Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Advogado trabalhista e
professor).
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