terça-feira, 26 de novembro de 2019
Acordos trabalhistas e a natureza das verbas nos termos do art. 832 da CLT (Lei 13.876/2019)
Acordos
trabalhistas e a natureza das verbas nos termos do art. 832 da CLT
(Lei 13.876/2019)
Foi publicada no dia
23.09.2019 a Lei 13.876/2019 que trouxe grande impacto na prática
judiciária trabalhista. Referida lei inseriu os parágrafos 3º A e
3º B, no art. 832 da CLT que trazem disposições a respeito da
natureza das verbas trabalhistas definidas em sentenças cognitivas
ou homologatórias de acordo.
segunda-feira, 4 de novembro de 2019
Teletrabalho escravo
Teletrabalho
escravo
O avanço da globalização
econômica e a reestruturação do mercado de trabalho trazem novos
desafios à formação profissional, obrigando as empresas a buscarem
outras estratégias para obterem lucro por meio do uso racional da
tecnologia, o que implica em uma generalizada potencialização da
capacidade produtiva da força de trabalho.
segunda-feira, 21 de outubro de 2019
Mestrado, aulas e palestra
Mestrado,
aulas e palestra
Este
ano de 2019 está repleto de realizações profissionais. Finalmente,
no dia 17 de outubro de 2019, me tornei Mestre em Direito pela
Universidade do Vale do Itajaí-SC e Máster en Derecho Ambiental y
de la Sostenibilidad pela Universidad de Alicante-España!
quarta-feira, 2 de outubro de 2019
#QueroPost: trabalho exposto ao sol. O protetor solar é EPI?
#QueroPost: trabalho exposto ao sol. O protetor solar é EPI?
O juiz substituto da 2ª Vara
do Trabalho de Porto Velho-RO, Wagson Lindolfo José Filho, concedeu
pequena entrevista exclusiva para a Rádio do TST – Tribunal
Superior do Trabalho. No quadro de respostas de dúvidas
(#QueroPost), houve o esclarecimento da seguinte indagação do
ouvinte Rafael James: "Eu trabalho exposto ao sol. O protetor
solar é EPI?"
sexta-feira, 27 de setembro de 2019
Apontamentos sobre a (in)constitucionalidade do abono pecuniário de férias
Apontamentos
sobre a (in)constitucionalidade do abono pecuniário de férias
Conforme leciona a doutrina,
os direitos fundamentais são prerrogativas que a Carta Maior
concretiza em garantias para que seja possível uma convivência
digna, livre e igual para todas as pessoas.
segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Mal de Alzheimer
Mal
de Alzheimer
Pela
minha experiência como juiz, sempre acreditei que a melhor forma de
solução de litígios, sobretudo aqueles que decorrem da prestação
de serviços no âmbito doméstico, é justamente a entabulação de
uma conciliação, desde que seja algo natural e sem nenhum tipo de
imposição. Ganha-se mais com um mal acordo do que uma boa batalha
judicial.
sábado, 7 de setembro de 2019
Fornecimento de água potável no trabalho externo
Fornecimento
de água potável no trabalho externo
Sabe-se
que o fornecimento de água potável no meio ambiente de trabalho é
uma importante obrigação patronal que potencializa a prestação
dos serviços (art. 200, incs. V e VII; NR-24), já que nenhuma
estrutura empresarial, direta ou indiretamente, funciona de forma
adequada sem o provisionamento de água tratada e em quantidade
suficiente para a satisfação fisiológica de seus colaboradores.
quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Qualidade de vida no trabalho: Yoga laboral na prevenção de doenças ocupacionais
Qualidade
de vida no trabalho: Yoga laboral na prevenção de doenças
ocupacionais
É com muita satisfação que
este blog jurídico compartilha um interessante artigo científico,
de autoria de Naiara Carneiro Lazzarini da Silveira, a respeito de temática pujante em matéria de meio ambiente do trabalho, qual seja, a
chamada “Yoga Laboral”. A escritora é servidora pública do
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Pós-Graduada em
Direito do Trabalho e em Justiça Administrativa e Fiscal, exercendo
atualmente a função de assistente do Juiz do Trabalho Substituto
Wagson Lindolfo José Filho.
sexta-feira, 12 de julho de 2019
Artigo publicado na Revista Eletrônica do TRT da 10ª Região: Aplicação do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (Amianto)
Artigo
publicado na Revista Eletrônica do TRT da 10ª Região: Aplicação
do princípio da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (Amianto)
Comunico
que mais um artigo, desta feita por meio de coautoria, foi publicado
em outro importante periódico trabalhista. Trata-se de pesquisa
pertinente ao programa de Mestrado em Ciência Jurídica pela
UNIVALI-SC, cujo título é o seguinte: “Aplicação do princípio
da sustentabilidade no julgamento da ADI 3937 (Amianto)”. Gostaria
de agradecer à coordenação da Revista Eletrônica do TRT da 10ª
Região pelo excelente trabalho realizado (ISSN 0104-7027).
terça-feira, 2 de julho de 2019
Artigo publicado na Revista Eletrônica da Ejud do TRT da 17ª Região: Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
Artigo
publicado na Revista Eletrônica da Ejud do TRT da 17ª Região:
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
É com muita satisfação que comunico que meu artigo intitulado de
“Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador: Primazia
da vida em detrimento da perversão do capital”, fruto de intensos
estudos realizados no meu Mestrado em Ciência Jurídica pela
Univali-SC, foi selecionado pelo Conselho Editorial, presidido pela Exmª. Juíza Ana Paula Rodrigues Luz Faria, para publicação
na 14ª Edição da renomada Revista Eletrônica da Ejud do TRT da
17ª Região, sob o ISSN 2317-3556.
Pretende-se com o presente artigo traçar um breve esboço
argumentativo do direito fundamental do trabalhador de exercer a sua
atividade laborativa em um contexto de meio ambiente do trabalho
digno, seguro e saudável, especificamente para definir a base
conceitual do relevante Princípio da Indisponibilidade da Saúde do
Trabalhador. A questão relativa à qualidade de vida no trabalho é
preceito fundamental de um Estado Socioambiental e Democrático de
Direito em que a atividade empresarial deve primar, antes de tudo,
pelo respeito à vida em prejuízo de um lucro abusivo, sempre de
forma constante e progressiva. Busca-se uma nova visão de proteção
prevencionista não mais calcada na monetização dos riscos da
produção.
Outrossim, para quem tiver interesse neste estudo, informo que a
atual Edição já está disponível no site do Egrégio Tribunal da
17ª Região (www.trtes.jus.br), na página da Escola Judicial, e
pode ser acessada por meio do seguinte link:
http://www.trtes.jus.br/portais/escola-judicial/publicacoes/leitor/234867812?ClassificacaoPai=17086&Ordenacao=asc&Icone=pdf
Aproveitem a leitura!
terça-feira, 25 de junho de 2019
Pela preservação do caráter alimentar do salário e dos honorários sucumbenciais
PELA
PRESERVAÇÃO DO CARÁTER ALIMENTAR DO SALÁRIO E DOS HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS
A
Lei 13.467/2017 introduziu na CLT o artigo 791-A e seu parágrafo 4º,
deixando certo que, mesmo que beneficiário da Justiça Gratuita, é
possível o trabalhador ter que arcar com honorários de sucumbência,
caso tenha crédito para receber no próprio processo ou em outro.
sexta-feira, 14 de junho de 2019
Entre irmãos
Entre
irmãos
Mais
um dia comum na rotina de um juiz do trabalho, se não fosse,
entretanto, uma situação bastante inusitada - um litígio entre
irmãos! Tratava-se de uma reclamação trabalhista em que se
pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício do suposto
empregado com a sua própria irmã, que tinha uma pequena barraca de
patéis numa feira de determinada cidade do interior.
quinta-feira, 23 de maio de 2019
Dever de ocupação efetiva
Um
dos deveres acessórios mais relevantes do empregador centra-se
justamente na exigência razoável de serviços compatíveis com a
capacidade laboral de cada prestador. Não basta apenas remunerar, é
preciso fornecer serviços a serem realizados e utilizá-los em
proveito da finalidade do empreendimento, sem obstar
injustificadamente a prestação deste trabalho. Trata-se de
importante fator de gestão empresarial, em que a ocupação deve
corresponder à distribuição equilibrada de funções e tarefas
para o cumprimento escorreito da avença, integrando completamente o
trabalhador na dinâmica e estrutura empresariais.
sábado, 27 de abril de 2019
Firehosing laboral
Firehosing
laboral
Em
uma estrutura política bastante polarizada, o discurso tende a
seguir uma via extremada, com ataques desmedidos às instituições
promocionais, refugindo do equilíbrio e da reflexão salutares de
uma autêntica democracia. Assim, neste entrevero da politicagem, são
lançadas várias polêmicas efêmeras e falsidades com o condão
exclusivo de confundir o cidadão e consolidar crenças. De acordo
com o veículo de comunicação “Le Monde Diplomatique Brasil”,
pode-se definir “firehosing” (fluxo de uma mangueira de
incêndio) como:
sábado, 30 de março de 2019
Acidente na Igreja
Acidente
na Igreja
Foi
uma reclamação trabalhista envolvendo uma situação muito trágica.
Apesar de todo meu esforço argumentativo, a solução por mim
pensada não foi aquela acolhida pelo Tribunal. O direito tem dessas
coisas, nem sempre conseguimos validar integralmente nossas
convicções jurídicas, por mais robustas que aparentam ser.
sexta-feira, 15 de março de 2019
Quando acontece o pagamento no processo trabalhista?
Quando
acontece o pagamento no processo trabalhista?
A
Exma. Juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello responde a diversas dúvidas de
cidadãos sobre quando acontece o pagamento no processo trabalhista,
abordando questões referentes a convênios judiciais de localização
de patrimônio, estimativa de recebimento do crédito e execução
contra empresa falida. Trata-se de participação de nossa ilustre
colaboradora em quadro informativo do Setor de Comunicação do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT na Rua).
sábado, 9 de março de 2019
Entrevista ao Programa Justiça & Cidadania (593)
Entrevista
ao Programa Justiça & Cidadania (593)
Em
entrevista ao programa Justiça & Cidadania, o juiz do trabalho
substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC
(TRT-RO/AC), Wagson Lindolfo José Filho, apresentou o livro de sua
autoria: “Magistratura Trabalhista - Guia completo sobre como se
preparar para a carreira”.
sexta-feira, 8 de março de 2019
Drama tatuado
Drama
tatuado
Uma
vez ouvi dizer, não me recordo do autor da frase, que tatuagens eram
sentimentos estampados além da pele.
quarta-feira, 6 de março de 2019
Café Jurídico - Agradecimentos
Café
Jurídico - Agradecimentos
Registros de uma noite
bastante proveitosa (22/02/2019) com debates amistosos sobre temas
polêmicos. Essa parceria e o diálogo entre juízes, advogados,
acadêmicos e a sociedade devem ser sempre estimulados para
atingirmos um consenso salutar e democrático.
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Carta aos futuros juízes do trabalho
Carta
aos futuros juízes do trabalho
Agora
que a prova oral já foi feita, espero de todo o meu coração que dê
tudo certo (e vai dar!!), fique tranquilo. Você deu seu melhor, com
os instrumentos e todo conhecimento pessoal e intelectual que tinha
no momento que por si só já é um grande desafio. Esqueça falhas,
esquecimentos ou eventuais equívocos.... acontece! Com todo mundo
(acredite!!)
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Pequenas lembranças
Pequenas lembranças
Certa
vez, em um dia corriqueiro no CEJUSC, fui chamado para esclarecer uma
dúvida em uma das mesas de conciliação.
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Quadro "Fala Cidadão" do Programa "Justiça & Cidadania" nº 587
Quadro
"Fala Cidadão" do Programa "Justiça & Cidadania"
nº 587
Participação do Juiz do
Trabalho Wagson Lindolfo José Filho no quadro "Fala Cidadão"
do Programa "Justiça & Cidadania" de nº 587,
promovido pelo Setor de Comunicação do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região.
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
Whitewashing
Whitewashing
Recentemente,
a atriz Scarlett Johansson, uma das mais famosas e aclamadas no
contexto da produção cinematográfica de Hollywood, foi alvo de uma
polêmica por conta de sua escalação para protagonizar o
longa-metragem “Ghost in the Shell” (A Vigilante do
Amanhã).
quinta-feira, 17 de janeiro de 2019
Compilação de informativos do TST (nº 1 ao 189)
Compilação
de informativos do TST (nº 1 ao 189)
Com
muita satisfação, disponibilizamos aqui a Compilação de
informativos elaborados pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST
(nº 1 ao 189) a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos,
contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal
Superior do Trabalho.
quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Principiologia protetiva e a boneca mamuska
Principiologia
protetiva e a boneca mamuska
Na
lição de Américo Plá Rodrigues, o princípio da proteção visa
conferir tratamento especial à parte mais vulnerável da relação
empregatícia, criando uma superioridade jurídica a favor do
empregado, em prol da igualdade substancial e verdadeira entre as
partes. Essa proteção se assenta na ideia de justiça distributiva,
tratando-se de verdadeiro princípio constitucional implícito (art.
7º, caput, da CF/88) que irradia seus efeitos na relação
assimétrica existente entre capital e trabalho.
sábado, 5 de janeiro de 2019
Transparência dos fatos e fatores
Transparência
dos fatos e fatores
Vivemos
um momento delicado, em que há clara e real tentativa de abrupto
esvaziamento das atividades jurídicas (e judicantes) que envolvem os
operadores do direito do trabalho.
quinta-feira, 3 de janeiro de 2019
Síndrome de Dom Casmurro no Processo do Trabalho
Síndrome
de Dom Casmurro no Processo do Trabalho
Trata-se
da verificação de eventual ocorrência da chamada “Síndrome de
Dom Casmurro” no processo do trabalho. Tal estudo doutrinário,
como o próprio nome já indica, foi inspirado neste famoso romance
de Machado de Assis. Pode-se traçar um paralelo do drama literário
com a prática vivenciada no processo penal, sugerindo que o julgador
deve evitar a determinação de diligências, de ofício, na primeira
fase investigatória. Ora, agindo dessa maneira não recomendada, o
julgador faria as vezes de autêntico acusador, direcionando
indevidamente a marcha processual com uma finalidade condenatória
precípua.
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