quinta-feira, 16 de agosto de 2018
Dica 5: Art. 846 da CLT
Dica 5:
Art. 846 da CLT
Muitos aplicadores do direito desconhecem a própria dicção legal
da Consolidação das Leis do Trabalho, como é o caso das
disposições contidas nos parágrafos do art. 846 da CLT. Trata-se,
mais precisamente, da estipulação de cláusulas penais
compensatórias em caso de descumprimento de acordo judicial
trabalhista.
quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Quadro comparativo da CLT atualizado e gratuito (TRT-SC)
Quadro
comparativo da CLT atualizado e gratuito (TRT-SC)
Muitas pessoas ainda despendem
consideráveis somas para adquirir obras que replicam tão somente a
legislação seca. Este blog, pensando nisso, vem divulgar um
material excelente, de autoria do Núcleo de Gerenciamento de
Precedentes (Nugep/Sejup) do TRT-SC. Trata-se do quadro comparativo
entre a antiga e a nova CLT em extensão PDF.
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