segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
Citação do blog em voto divergente no Superior Tribunal Militar
Este blog possui quase cinco
anos de existência e inspirou diversos outros canais jurídicos
similares. Nasceu de uma ideia despretensiosa na época em que
estudava para concursos. O intuito sempre permaneceu o mesmo:
democratizar do ensino e estimular pessoas vocacionadas para o
exercício da magistratura do trabalho.
segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Dano sinergético
Dano sinergético
Dano sinergético ou caráter
sinergético do dano ambiental nada mais é do que aquela situação
de degradação cumulativa e simultânea do meio ambiente decorrente
de uma soma de fatores que resultam em autêntica lesão ao
patrimônio jurídico ambiental, fazendo gerar a obrigação
solidária de todos aqueles que concorreram para essa manifestação
prejudicial. Inclusive há previsão de observância deste efeito em
matéria de licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 01/86).
segunda-feira, 16 de outubro de 2017
Agradecimentos pelo III Seminário Jurídico da FCR
Agradecimentos pelo III Seminário Jurídico da FCR
Venho agradecer publicamente aos
acadêmicos da Faculdade Católica de Rondônia pela oportunidade de
palestrar sobre dano extrapatrimonial trabalhista. Instituição que
também me oportunizou cursar atualmente um mestrado
interinstitucional em Ciência Jurídica pela Univali-SC.
sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Dispensa retaliativa
Dispensa retaliativa
O
direito à dispensa de trabalhadores encontra óbices em inúmeras
barreiras legais representativas de garantias de emprego, bem como em
normas de conteúdo, inclusive, morais, que reprovam a discriminação
e o abuso de direito.
terça-feira, 5 de setembro de 2017
A reforma trabalhista, as mudanças processuais quanto aos custos do processo e o "tempus regit actum"
A reforma trabalhista, as mudanças processuais quanto aos custos do processo e o "tempus regit actum"
A reforma trabalhista (Lei
13.467/17) foi alvo de bastante polêmica nos últimos meses. Com
certeza, será também alvo de inúmeros questionamentos nas provas
da Magistratura e Ministério Público do Trabalho, porquanto
modificou sensivelmente a nossa famigerada CLT. Um dos impactos mais
profundos da dita reforma foi no aspecto processual.
sexta-feira, 25 de agosto de 2017
CLTs comparadas gratuitas
CLTs comparadas gratuitas
Devido
ao projeto altruístico desta página eletrônica, justamente para
facilitar os estudos das recentes mudanças na legislação
trabalhista, tanto para auxiliar na prática forense quanto para um
bom desempenho nos próximos concursos, disponibilizamos aqui 7 (sete) arquivos digitais e gratuitos sobre a reforma trabalhista. Tratam-se
de CLTs comparadas para leitura.
quarta-feira, 16 de agosto de 2017
O que é que tem do outro lado da posse?
O que é que tem do outro lado da posse?
Uma mala, outros medos e outras
incertezas. Não se iluda: o começo da carreira é dificílimo.
Primeiro porque provavelmente você ficará fora de casa. E quando eu
digo fora de casa isso acontece mesmo quando você toma posse no seu
Estado.
sexta-feira, 11 de agosto de 2017
Curso gratuito sobre a Reforma Trabalhista disponibilizado pelo TRT-23
Curso gratuito sobre a Reforma Trabalhista disponibilizado pelo TRT-23
A
Lei 13.467 de 2017 mudou substancialmente a regulamentação de
vários institutos de direito material e processual contidos na CLT.
Agora, mais do que nunca, devemos interpretar estes dispositivos de
forma a minimizar seus impactos prejudiciais a direitos e princípios
fundamentais de nosso Estado Democrático de Direito. Estamos, quem
sabe, diante de uma mudança de paradigmas e iniciando uma nova
proposta de hermenêutica para valoração do Direito do Trabalho.
quarta-feira, 19 de julho de 2017
A passagem da caravana da reforma trabalhista
A passagem da caravana da reforma trabalhista
No
discurso do lançamento do Programa Nacional de Regularização
Fundiária, do dia 11 de junho de 2017, no Palácio do Planalto, o
presidente Michel Temer proferiu a seguinte frase: “Enquanto alguns
protestam, a caravana passa. E está passando”.
segunda-feira, 19 de junho de 2017
Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)
Como reagir quando uma decisão é divulgada na imprensa? (Considerações sobre a juíza que eu quero ser)
Essa semana, perto de completar cinco meses de magistratura, uma
decisão minha foi veiculada no Valor Econômico. Na sequencia,
divulgada pelo Conjur na internet e nas redes sociais. Compartilhada
à exaustão, chegou em um grupo do facebook que é por mim e alguns
colegas administrado, desde meus tempos (não tão distantes) de
concurseira.
quarta-feira, 24 de maio de 2017
A reforma trabalhista e a prescrição
A reforma trabalhista e a prescrição
A reforma trabalhista continua
avançando no Congresso Nacional. O projeto foi debatido na Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O relator, Senador Ricardo
Ferraço, apresentou parecer mantendo o texto do projeto para evitar
seu retorno à Câmara, mas recomendou o veto de alguns dispositivos,
a serem regulamentados por medida provisória, conforme acordo com o
governo.
sexta-feira, 19 de maio de 2017
CONEJ - Congresso Nacional Estudo de Jurisprudência
CONEJ - Congresso Nacional Estudo de Jurisprudência
É com grande alegria e muita
satisfação que anuncio aqui o aceite do convite enviado pela equipe
do Conej (@conej.estudodejurisprudencia e @questaodeinformativo) para
proferir a seguinte palestra: "Perspectivas jurisprudenciais
sobre a tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista".
quarta-feira, 17 de maio de 2017
Reforma trabalhista 2017: O que está por trás da modificação do parágrafo único do art. 8º da CLT
REFORMA TRABALHISTA 2017: O QUE ESTÁ POR TRÁS DA MODIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA CLT
Conforme amplamente noticiado na
imprensa, o governo Temer encaminhou ao Poder Legislativo projeto de
lei com o suposto objetivo de modernizar a legislação do trabalho.
segunda-feira, 15 de maio de 2017
Os impactos da reforma trabalhista na jurisprudência do TST
Os impactos da reforma trabalhista na jurisprudência do TST
É cediço que a reforma
trabalhista em curso no Senado Federal pretende mudar uma série de
direitos e garantias previstos no bojo da CLT, com a finalidade
precípua de alterar a dinâmica das relações de emprego neste
momento atual de crise econômica, afetando diretamente o julgamento
das reclamações trabalhistas.
sábado, 13 de maio de 2017
Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é preciso debater
Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é preciso debater
Aderindo ao projeto do professor
@rpamplonafilho, "Reforma Trabalhista: é preciso conhecer, é
preciso debater", acredito que a limitação ou tarifação dos
valores indenizatórios no projeto de reforma trabalhista remetido ao
Senado, independentemente dos critérios utilizados pelo legislador
ordinário, possui vício de inconstitucionalidade material por
violar os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa
humana, bem como o direito fundamental à indenização (art. 5,
Incs. V e X, da CF), conforme discussões da ADPF 130 e
jurisprudência sedimentada na Súmula 281 do STJ (Lei de imprensa),
aplicadas aqui de forma analógica.
terça-feira, 25 de abril de 2017
Organização da sala de audiências trabalhistas
Organização da sala de audiências trabalhistas
Uma das dúvidas mais
corriqueiras dos novos militantes na Justiça do Trabalho diz
respeito à configuração de uma sala de audiências. Tratando-se de
um evento protocolar, é importante saber o “layout” padrão
utilizado na maioria das Varas do Trabalho, justamente para dinamizar
e viabilizar as tratativas de acordo e uma instrução probatória
qualitativa.
sexta-feira, 17 de março de 2017
Estresse tóxico precoce
Estresse tóxico precoce
Via de regra, o estresse pode ser definido como um conjunto de
respostas orgânicas do indivíduo para adaptação a novas situações
e experiências de vida. Contudo, essas reações orgânicas e
psíquicas podem provocar certo desequilíbrio em razão de
reiteração e intensidade desmedidas.
sábado, 11 de março de 2017
Sobre ser juíza (resposta para minha filhinha)
Sobre ser juíza (resposta para minha filhinha)
Filha, a pergunta que você me
fez acerca do que é ser juíza, envolve um propósito de vida muito
grande. Para alguns, pode ser resultado de um sonho, cheio de
caminhos percorridos pela fama, sucesso, status, tradição, renome.
Para outros, assim, uma forma de se realizar simplesmente pelas
oportunidade que o cargo oferece.
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017
Estudo esquematizado
Estudo esquematizado
Até parece, mas não se trata
de alguém estudando por meio de nossos Editais Esquematizados. Essa
é uma foto de uma postagem de um aluno do Curso de Direito da
Alemanha, mais precisamente da cidade de Munique
(@lawandstufflikethat).
Se notar bem, a maneira de
estudar não difere da maioria dos estudantes de direito e
concurseiros aqui no Brasil.
Claramente há a utilização de
esquemas para a memorização do conteúdo jurídico, bem como a
leitura atenta da legislação seca.
Propaga-se uma ideia ilusória
de que o estudo jurídico de países estrangeiros é mais denso e
diferenciado do que aquele lecionado no Brasil. E que os manuais
"esquematizados" precarizaram o ensino jurídico nacional.
Será? Ou a utilização de um
estudo mais sistematizado e acessível aos alunos é uma tendência
mundial? O ensino jurídico estrangeiro é realmente melhor do que os
cursos jurídicos no Brasil?
Logicamente que o ensino
superior aqui tem que melhorar bastante, sobretudo no que diz
respeito à valorização do professor. Porém, não se deixe
influenciar por uma cultura acadêmica (Gourmet) que menospreza a sua
forma de aprendizado. O mais importante é estudar e sedimentar o
conteúdo jurídico da maneira mais adequada ao seu perfil.
Apenas reflexões!
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
Dano espiritual e dano ao projeto de pós-vida
Dano espiritual e dano ao projeto de pós-vida
É certo que o valor da espiritualidade também está interligado
com a ideia de um mínimo existencial condigno e saudável, tanto no
aspecto coletivo quanto no aspecto individual. Assim, a fé e a
crença em elementos transcendentais e intangíveis,
independentemente de se vincularem a seitas ou religiões, são
partes componentes do conceito multidimensional e fundamental de
dignidade da pessoa humana.
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Caderno de Direitos Humanos da ANAMATRA
Caderno de Direitos Humanos da ANAMATRA
No início deste ano, recebi em
meu gabinete um material muito interessante da ANAMATRA (Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Trata-se de um
caderno de direitos humanos, isto é, uma compilação dos principais
instrumentos internacionais e da produção da Anamatra em prol dos
direitos humanos no campo laboral.
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017
Ação coletiva passiva
Ação coletiva passiva
De origem no sistema norte
americano (defendant class action), a chamada “ação coletiva
passiva” nada mais é do que a demanda proposta em desfavor de
determinada coletividade. Diferentemente da ação civil pública tradicional,
há uma inversão na polaridade do processo coletivo, na qual o
grupo, categoria ou classe de pessoas responde pela pretensão
inicial de natureza metaindividual.
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017
Utilizando frases conhecidas e ditos populares
Utilizando frases conhecidas e ditos populares
Algo
que sempre me incomodou foi o uso de frases prontas e repetidas por
inúmeras pessoas. Entretanto, com o passar do tempo, diante do
término da impetuosidade de minha juventude, fui percebendo a
sabedoria nos ditos populares e nas frases prontas. A experiência do
concurso público atualmente é uma grande lição de humildade e com
base em alguns jargões e ditos populares ouvidos em programas de
rádio, pára-choques de caminhão e livros de auto-ajuda fui me
animando e percebendo a sabedoria e profundidade de frases do tipo
“saúde e paz que o resto a gente corre atrás”. Sem preocupação
com a concordância ou gramática.
sábado, 28 de janeiro de 2017
Pós-graduação em Ciências e Legislação do Trabalho
Pós-graduação em Ciências e Legislação do Trabalho
Pessoal de Manaus, tenho a
honra de comunicar que farei parte do corpo docente do Programa de
Pós-Graduação Lato Sensu em "Ciências e Legislação do
Trabalho" pelo Instituto de Especialização do Amazonas.
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