segunda-feira, 28 de março de 2016
Teoria do risco criado e sua aplicação ao Direito do Trabalho
O sistema civil de
responsabilização sofreu grande impacto com a promulgação do
Código Civil de 2002, porquanto seguindo a tendência de fixação
do eixo axiológico da dignidade humana, passou a focar sua atenção
no ofendido e não mais no ofensor buscando a máxima reparação, o
que gerou ampliação das hipóteses de responsabilização e também
mitigou a importância da culpa.
segunda-feira, 21 de março de 2016
Teoria dos círculos concêntricos da esfera da vida privada
Teoria dos círculos concêntricos da esfera da vida privada
A doutrina germânica,
justamente para diferenciar o caráter público do privado, difundiu
a chamada “teoria dos círculos concêntricos da esfera da vida
privada’ ou ‘teoria das esferas da personalidade’, que ganhou
especial destaque a partir da década de 1950, com os renomados
juristas Heinrich Hubmann e Heinrich Henkel, sendo propagada pela
doutrina brasileira pelos doutrinadores Paulo José da Costa Junior,
Pablo Stolze Gagliano e Flávio Tartuce.
segunda-feira, 14 de março de 2016
Princípio da alheiabilidade ou ajenidad
Princípio da alheiabilidade ou ajenidad
Segundo doutrina espanhola, tal
princípio revela a diretriz axiológica advinda da chamada aquisição
originária de trabalho por conta alheia. É possível visualizar
duas vertentes interpretativas: I) A primeira diz respeito ao
reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o tomador
dos serviços prestados, ou seja, trata-se de autêntica subordinação
estrutural, integrativa ou reticular (inserção do trabalhador na
dinâmica do tomador); II) A segunda refere-se ao caráter forfetário
(alteridade e estranhamento) da prestação dos serviços, traduzindo
a circunstância de que o trabalho é revertido em benefício alheio,
não respondendo o empregado pelos riscos da atividade econômica
(art. 2° da CLT).
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