segunda-feira, 30 de novembro de 2015
Sobreinterpretação constitucional
Pelo
escólio de Riccardo Guastini, o ordenamento jurídico não é um
sistema de normas finalizado e consumado, sendo, ao contrário, um
sistema capaz de uma expansão ilimitada. Daí falar-se em um sistema
jurídico constitucionalizado, traduzido na preponderância das
normas constitucionais e na irradiação de direitos e garantias
fundamentais para todas as normas infraconstitucionais.
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Trabalhadores do Brasil - Alexandre Marcondes Filho
Trabalhadores do Brasil - Alexandre Marcondes Filho
Para quem
não sabe, Alexandre Marcondes Filho foi ministro do trabalho do
governo de Getúlio Vargas, entre 1941 e 1945. Foi um dos
idealizadores da CLT, almejando com este instrumento uma lei social
para disciplinar o trabalho e garantir tranquilidade aos
trabalhadores.
segunda-feira, 16 de novembro de 2015
Lei do pavilhão e princípio do centro da gravidade
LEI DO PAVILHÃO E PRINCÍPIO DO CENTRO DA GRAVIDADE
O
trabalho marítimo ou aeronáutico, rege-se pela denominada lei do
pavilhão ou bandeira. Por esta, a norma aplicável aos contratos de
trabalho em tais meios de transporte seria do país em que se
encontra registrada a aeronave ou embarcação. Esta conclusão
decorre da aplicação da Convenção Internacional de Direito
Internacional Privado (Código Bustamante, em seus artigos 279, 281 e
282). No entanto, a lei do pavilhão encontra ressalvas que devem ser
ora pontuadas.
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