terça-feira, 24 de março de 2015
Princípio do livre alvedrio
Define-se
o princípio do livre alvedrio como a prerrogativa individual
traduzida na liberdade do trabalhador em aderir ou não ao sindicato
de sua escolha, vedando-se toda medida discriminatória contra ele,
tanto por parte do empregador, quanto por parte dos próprios
sindicatos.
quarta-feira, 11 de março de 2015
Nulidade de algibeira
Nulidade de algibeira
A chamada "nulidade de algibeira", expressão cunhada pelo falecido ministro Humberto Gomes de Barros no julgamento do Recurso Especial 756.885-RJ, ocorre quando a parte permanece em silêncio no momento oportuno para se manifestar, deixando para suscitar a nulidade em ocasião posterior. Em outras palavras, guarda-se no bolso um vício existente para beneficiar o seu portador em tempo ulterior.
terça-feira, 3 de março de 2015
Química da intrusão
Química da intrusão
Poder diretivo (intraempresarial) é prerrogativa decorrente do contrato de trabalho para determinar o “modus operandi” da prestação dos serviços dentro da dinâmica e estrutura empresariais. Uma de suas facetas compreende justamente o ofício fiscalizatório na prestação dos serviços. Tem-se, portanto, um conjunto de prerrogativas que são deferidas ao empregador com o intuito de fiscalizar e controlar a atividade desempenhada pelo empregado ao longo do contrato de trabalho. Trata-se de faculdade que o empregador detém para acompanhar e monitorar a prestação de serviços que é realizada pelo empregado no espaço empresarial.
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