terça-feira, 24 de junho de 2014
Jurisprudência sintetizada - ACP e MPT
É
com muita satisfação, depois de um árduo estudo e muita dedicação,
que disponibilizo a jurisprudência consolidada dos Tribunais
Superiores acerca da Ação Civil Pública e do Ministério Público
do Trabalho de forma sintetizada, destacando os seus principais
aspectos por meio de resumos, esquemas, tabelas e questionários.
domingo, 22 de junho de 2014
Legislação sintetizada - Lei 5.584/1970
Legislação sintetizada - Lei 5.584/1970
É
com muita satisfação, depois de um árduo estudo e muita dedicação,
que disponibilizo a Lei 5.584/1970 de forma sintetizada, destacando
os seus principais aspectos por meio de resumos, esquemas, tabelas e
questionários.
sexta-feira, 20 de junho de 2014
Mudança de domínio
Mudança de domínio
Com
o propósito de marcar um espaço institucional mais intuitivo, este
blog a partir de agora passa a utilizar novo domínio na internet. A
substituição da extensão “.blogspot.com.br” por “.com.br”
deve-se à necessidade constante de aprimorar e otimizar os serviços
disponibilizados por este espaço, bem como deixá-lo com uma
vertente mais profissional, sem barreiras técnicas.
segunda-feira, 9 de junho de 2014
Destinação das multas e indenizações da Ação Civil Pública
Destinação das multas e indenizações da Ação Civil Pública
Conforme
consagra expressamente o art. 13 da lei nº 7.347/85, as importâncias
arrecadadas das condenações genéricas em reparação de danos
matérias e/ou morais causados a direitos difusos e coletivos, devem
ser destinadas a um fundo gerido por um conselho estadual ou federal,
sendo os recursos revertidos à reconstituição dos bens lesados.
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