quinta-feira, 31 de outubro de 2013
Ausência de impugnação à defesa - Presunção de veracidade
Ausência
de impugnação à defesa - Presunção de veracidade
No
processo do trabalho, há certa discussão a respeito da aceitação
da réplica ou impugnação à contestação. Com exceção da norma
contida no § 1°, do artigo 852-H, da CLT, que trata especificamente
do rito sumaríssimo, vislumbra-se que não há dispositivo legal que
faça referência à réplica ou à impugnação de documentos no
processo do trabalho, sobretudo no rito ordinário.
domingo, 27 de outubro de 2013
sexta-feira, 25 de outubro de 2013
Responsabilidade pressuposta
Responsabilidade pressuposta
O
conceito de responsabilidade também está intrinsecamente ligado à
ideia do dever genérico de não prejudicar outrem, isto é, está
insculpido na máxima do neminem laedere.
Na
esteira do ensinamento abalizado de Sérgio Cavalieri Filho, a
responsabilidade é uma obrigação derivada ou uma espécie de dever
jurídico sucessivo, no qual há uma violação de uma obrigação
originária (dever jurídico preexistente) e o surgimento consecutivo
da obrigação de reparação do dano causado pelo agente infrator.
quarta-feira, 23 de outubro de 2013
Garantia de indenidade
GARANTIA DE INDENIDADE
Segundo
o Ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, a garantia de
indenidade nasceu na Espanha e se difundiu por toda a Europa, a
permitir que o empregado ajuíze ação trabalhista sem o temor de
ser despedido, como represália.
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Pedido contraposto - Rito ordinário
O pedido contraposto é compatível com o rito ordinário?
Pedido
contraposto é a forma processual que o réu possui para demandar
sobre um mesmo título ou matéria no procedimento sumário civil,
que não admite reconvenção (art. 278, § 1º, do CPC).
quarta-feira, 16 de outubro de 2013
Rescisão indireta - Parcelamento do FGTS
Rescisão indireta - Parcelamento do FGTS
É
cabível o reconhecimento judicial de rescisão indireta pela
ausência de recolhimento de FGTS mesmo na hipótese de parcelamento
da dívida junto à Caixa Econômica Federal?
quinta-feira, 10 de outubro de 2013
Trabalhador rural - Aplicação analógica do artigo 72 da CLT
É possível a aplicação analógica do artigo 72 aos trabalhadores rurais?
Existem dois entendimentos a respeito:
sábado, 5 de outubro de 2013
Julgamento extra petita - Doença diversa da apontada na inicial
JULGAMENTO EXTRA PETITA?
Considerando que a averiguação de doença ocupacional pressupõe conhecimento técnico especializado sobre o assunto, não cabe ao empregado, parte hipossuficiente da relação trabalhista, tecer minudentemente sobre o seu estado álgico, bastando apenas o breve relato de sua incapacidade laboral.
quarta-feira, 2 de outubro de 2013
Recurso adesivo - Litisconsorte
Recurso adesivo - Litisconsorte
A parte pode aderir ao recurso interposto por seu litisconsorte?
Segundo
jurisprudência abalizada sobre o assunto, o recurso adesivo somente
é cabível quando contraposto a apelo da parte adversa, porém
inadmissível quando aforado em relação ao apelo interposto por
litisconsorte.
terça-feira, 1 de outubro de 2013
Semana para inglês ver
Semana para inglês ver
Há muito
tenho ficado a pensar sobre a capacidade inventiva existente no mundo
do trabalho. Surpreendo-me a cada dia com os mais diversos epítetos
criados para a duração da jornada de trabalho. Ora burlescos, ora
levianos.
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